Nos meses que antecedem as eleições, o Brasil enfrenta um fenômeno recorrente que, em 2026, atingiu proporções alarmantes: o apagão de dados públicos motivado pelo exercício do defeso eleitoral. O que deveria ser um mecanismo para garantir a equidade no pleito transformou-se em uma barreira para pesquisadores, jornalistas e cidadãos, resultando na retirada sistemática de informações essenciais de portais governamentais.
O Bloqueio de Portais Estratégicos e a Interrupção do Conhecimento
Órgãos de relevância indiscutível para o país, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Ibama, viram seus portais serem parcial ou totalmente bloqueados. Relatórios sobre a redução do desmatamento e dados históricos sobre a mortalidade infantil tornaram-se inacessíveis da noite para o dia. Esse cenário não decorre de problemas de infraestrutura tecnológica, mas sim de uma interpretação jurídica extremamente cautelosa.
A desativação de sites inteiros e a ocultação de milhares de matérias jornalísticas, como ocorreu com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), geram um vácuo informacional. Listamos abaixo os principais setores afetados por essa prática:
- Pesquisa Científica: Dados históricos e atuais sobre meio ambiente e saúde tornam-se inacessíveis para acadêmicos.
- Políticas Públicas: Gestores enfrentam dificuldades para consultar métricas de projetos em andamento.
- Direito à Informação: O cidadão comum perde a capacidade de monitorar o gasto público e os resultados de programas sociais.
- Memória Institucional: A remoção de registros históricos, como fez o Arquivo Nacional, compromete a cronologia histórica do Estado.
A Raiz da Questão: O Que Diz a Lei Eleitoral
O período de defeso, que compreende os três meses anteriores à eleição, veda a realização de publicidade institucional. O objetivo da norma é evitar que governantes utilizem a máquina administrativa para promover suas candidaturas ou de seus aliados, preservando o equilíbrio democrático. Entretanto, a legislação não exige a exclusão de dados estatísticos ou conteúdos meramente informativos.
O ponto central do debate reside na definição de “publicidade institucional”. Enquanto a lei proíbe programas e campanhas que enalteçam a gestão, ela preserva a necessidade de transparência. Infelizmente, o medo de sanções por parte da Justiça Eleitoral leva assessores jurídicos a adotarem a postura do “apagão total”, retirando do ar tudo o que contenha menção a ações do governo, por mais neutras que sejam.
Publicidade Institucional vs. Dever de Transparência
É fundamental diferenciar o que é propaganda do que é prestação de contas. A publicidade institucional visa persuadir ou autopromover; já a transparência ativa é um dever constitucional previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Quando um site remove dados sobre mortalidade infantil, ele não está removendo propaganda, mas sim privando a sociedade de fatos.
As Vertentes Jurídicas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Existe uma divergência interpretativa no TSE que colabora para a insegurança jurídica das instituições:
- Visão Restritiva: Argumenta que qualquer publicidade institucional é proibida no período, independente do teor ser educativo ou informativo.
- Visão Finalística: Defende que apenas conteúdos com potencial de desequilibrar o pleito — ou seja, com traços promocionais — devem ser vetados.
Mesmo na corrente mais rigorosa, especialistas apontam que dados técnicos e científicos não deveriam entrar no cesto de proibição, pois não possuem carga de marketing político. Eles são, em última análise, patrimônio da sociedade brasileira.
Diretrizes da AGU e Secom: A Solução de Ajuste
Curiosamente, as próprias orientações de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam um caminho mais equilibrado. As cartilhas para 2026 sugerem que, em vez de apagar sites, os órgãos devem realizar ajustes estéticos e de conteúdo, tais como:
- Remover logomarcas, slogans e cores da atual gestão.
- Ocultar nomes de autoridades e frases de efeito político.
- Manter as bases de dados e repositórios de informações técnicas ativos.
Conclusão: O Risco da Desinformação Institucionalizada
O excesso de zelo jurídico, embora compreensível no contexto de polarização, acaba por gerar um efeito colateral grave: a desinformação institucionalizada. Ao apagar o rastro digital das políticas públicas, o Estado prejudica a análise crítica e a continuidade de pesquisas. É urgente que a jurisprudência brasileira consolide uma distinção clara entre o ato de governar e o ato de fazer campanha, garantindo que o ciclo eleitoral não seja sinônimo de um apagão de conhecimento para a nação.